A Justiça Federal determinou uma série de medidas para reforçar a proteção da Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no nordeste do Pará, e garantir a oferta de serviços públicos às comunidades indígenas que vivem no território. A decisão atende integralmente aos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi anunciada no dia 16 de setembro, na aldeia Cajueiro, durante uma inspeção judicial realizada dentro da própria terra indígena.

A decisão estabelece obrigações para a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo do Pará e os municípios de Paragominas, Nova Esperança do Piriá e Santa Luzia do Pará.

Entre as determinações estão a instalação de estruturas permanentes de segurança, ações contra o tráfico de drogas, recuperação de uma estrada interna e a implantação de serviços públicos considerados essenciais para as aldeias formadas após a retirada de ocupantes não indígenas, concluída em 2023.

Justiça leva julgamento para dentro da terra indígena

Um dos aspectos que marcaram o processo foi a realização da atividade judicial diretamente no território indígena.

A juíza federal Priscila Goulart Garrastazu Xavier transferiu os trabalhos para a Terra Indígena Alto Rio Guamá e, após a inspeção, apresentou a decisão em linguagem acessível. Na sequência, o indígena Ronaldo Tembé fez a tradução das determinações para a língua tenetehara, permitindo que as lideranças e demais indígenas presentes acompanhassem o conteúdo da ordem judicial.

O procedimento segue as diretrizes da Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece orientações para ampliar o acesso dos povos indígenas à Justiça e valorizar o diálogo intercultural e as línguas originárias.

Inspeção percorreu cerca de 450 quilômetros

Antes da decisão, uma comitiva judicial percorreu aproximadamente 450 quilômetros por estradas de terra, nos dias 14 e 15 de setembro.

Participaram da diligência lideranças Tembé, brigadistas indígenas, o procurador da República Felipe Moura Palha, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e órgãos de segurança.

O objetivo foi verificar as condições da Tiarg depois da operação de desintrusão realizada em 2023.

Durante a visita, segundo o relatório judicial, foram identificados sinais de que a retirada dos ocupantes não indígenas não eliminou as pressões sobre o território.

Placa da Funai tinha marcas de tiros

Um dos pontos considerados preocupantes foi encontrado na ponte sobre o Rio Tawari, no Ramal do Livramento. A sinalização instalada pela Funai apresentava marcas atribuídas a disparos de arma de fogo. No mesmo local, foi identificada uma trilha clandestina aberta por invasores.

A situação foi registrada pela comitiva como um dos indícios da vulnerabilidade dos acessos à terra indígena.

Polícia identificou plantio de maconha

Outro problema apontado durante a inspeção foi a presença de atividades relacionadas ao narcotráfico.

Nas proximidades da Vila São Francisco e da antiga localidade de Água Preta, lideranças relataram movimentação frequente de criminosos e a utilização do território como rota de fuga.

Segundo as informações apresentadas no processo, a Polícia Federal havia localizado e destruído recentemente aproximadamente 60 mil pés de maconha plantados dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá.

Novas aldeias enfrentam falta de serviços básicos

A inspeção também identificou dificuldades enfrentadas pelas famílias indígenas que passaram a ocupar áreas anteriormente invadidas.

A criação de novas aldeias foi uma estratégia das comunidades para reforçar a presença indígena e evitar novas ocupações ilegais. Porém, segundo os relatos registrados durante a diligência, os moradores enfrentam problemas de infraestrutura.

Entre as dificuldades estão:

• falta de abastecimento regular de água potável;
• ausência de transporte adequado;
• falta de atendimento público contínuo;
• crianças sem acesso regular às aulas;
• dificuldades para garantir alimentos e outros itens básicos.

A situação levou o MPF a ampliar os pedidos apresentados originalmente na ação.

MPF ampliou pedidos após constatações feitas em campo

Inicialmente, a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal tinha como foco principal a construção de duas bases permanentes de fiscalização, nas localidades de Tukumà’tyw e Waxa’i,Tyw.

Depois da inspeção, porém, o MPF argumentou que a presença de estruturas policiais, isoladamente, não seria suficiente para garantir a permanência das comunidades e a proteção do território.

O órgão pediu a inclusão do Estado do Pará e dos municípios de Paragominas, Nova Esperança do Piriá e Santa Luzia do Pará na ação, além da adoção de medidas voltadas à infraestrutura e aos serviços públicos.

As providências abrangem seis comunidades consideradas estratégicas: Tukumà’tyw, Ma e Iwatyw, São Francisco, Waxa’i,Tyw, Macaco e Mutuca.

MPF relaciona proteção territorial e preservação ambiental

Durante a audiência, o procurador da República Felipe Moura Palha apresentou a proteção da Tiarg também sob a perspectiva da chamada litigância climática.

Segundo o representante do MPF, a preservação ambiental no território está diretamente relacionada à permanência das comunidades indígenas e à proteção das áreas de floresta, rios e igarapés.

“Comunidade, igarapé e mata subsistem em confluência. São as comunidades que dão condição de existência aos igarapés e às matas e, por outro lado, são os igarapés e as matas que asseguram a preservação física, social, cultural e econômica das comunidades”, afirmou.

O procurador também destacou o histórico de invasões da terra indígena e defendeu que a proteção efetiva do território depende não apenas da demarcação, mas da presença permanente das comunidades e do poder público.

AGU pediu mais tempo para discutir medidas

Durante a audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a ampliação dos pedidos no próprio dia da sessão dificultaria uma consulta imediata a órgãos federais, incluindo as áreas de saúde e educação.

A representação sugeriu que as medidas fossem posteriormente discutidas por meio de um plano de trabalho conjunto.

A juíza federal, entretanto, decidiu acolher o aditamento apresentado pelo MPF. Na decisão, considerou que a inspeção havia produzido elementos diretos sobre a situação de vulnerabilidade das comunidades e que a urgência justificava a adoção imediata das providências.

Veja as principais medidas determinadas pela Justiça

A decisão tem efeito imediato e prevê multa diária de R$ 10 mil para cada órgão público em caso de descumprimento injustificado.

Segurança permanente

A União e a Funai terão 180 dias para construir e estruturar duas bases operacionais, localizadas em Tukumà’tyw e Waxa’i,Tyw.

A União deverá garantir a presença contínua de pelo menos 16 agentes da Força Nacional ou de forças federais de segurança, distribuídos entre as duas unidades.

Controle das entradas

Em até 45 dias, União e Funai deverão instalar dois postos de controle com presença policial:

• um no Ramal do Livramento, acesso à antiga Estrada Mejer;
• outro no Ramal da Vila São Francisco.

Os dois locais foram apontados como acessos vulneráveis ao território.

Combate ao narcotráfico

União e Governo do Pará deverão realizar operações policiais coordenadas e periódicas durante, no mínimo, seis meses.

O objetivo é localizar e destruir plantações ilegais de entorpecentes e combater rotas utilizadas por grupos criminosos dentro da terra indígena.

Recuperação da estrada Transtembé

A União, o Estado do Pará e as três prefeituras envolvidas terão 90 dias para recuperar e desobstruir trechos da antiga estrada vicinal interna conhecida como Transtembé.

A medida pretende facilitar o deslocamento das comunidades e das equipes de fiscalização entre as regiões norte e sul da terra indígena, reduzindo a necessidade de utilização de estradas externas.

Vigilância indígena

Também foi determinada, no prazo de 90 dias, a estruturação do programa Guardiões da Floresta.

A iniciativa deverá incluir treinamento específico e regulamentação dos critérios para remuneração dos indígenas que participarem das atividades de vigilância comunitária.

Água, saúde, moradia e alimentação

União e Funai terão 90 dias para apresentar um plano integrado destinado às seis comunidades mencionadas na decisão. A execução das medidas deverá começar em até 180 dias.

O planejamento deverá contemplar:

• construção de moradias;
• abastecimento de água potável;
• atenção primária à saúde;
• distribuição regular de alimentos;
• transporte;
• apoio à agricultura familiar.

Educação indígena

A Secretaria de Estado de Educação do Pará deverá criar turmas anexas de educação escolar indígena nas novas aldeias.

O prazo estabelecido é de 90 dias para elaboração do plano e 180 dias para implantação das medidas.

A determinação busca evitar que crianças e adolescentes das comunidades recém-formadas permaneçam sem acesso à escola.

Comitê vai acompanhar cumprimento das determinações

A Justiça Federal também criou um Comitê de Acompanhamento, que deverá realizar reuniões a cada 60 dias.

O grupo terá participação de representantes da Justiça Federal, MPF, DPU, Funai, governos federal, estadual e municipais, além de lideranças indígenas das regiões dos rios Guamá e Gurupi.

A proposta é acompanhar o cumprimento dos prazos, verificar a execução das obras e serviços e identificar eventuais dificuldades na implementação das medidas.

Decisão inaugura nova etapa do processo

O caso passa agora para uma fase de acompanhamento das determinações judiciais. Paralelamente, os órgãos e entes públicos envolvidos deverão apresentar suas defesas formais na ação civil pública.

A decisão também é apresentada como exemplo de litígio estrutural, modalidade utilizada em processos que envolvem problemas complexos e persistentes e que exigem a atuação coordenada de diferentes instituições públicas.

Na Terra Indígena Alto Rio Guamá, a Justiça Federal combinou a realização da inspeção diretamente no território, o diálogo com as comunidades e a imposição de medidas envolvendo segurança, infraestrutura, saúde, educação e proteção ambiental.

O cumprimento dos prazos definidos será acompanhado pelo comitê criado no processo.

Por que a decisão é relevante?

Além das medidas emergenciais, o caso chama atenção pela forma como a Justiça conduziu o processo: a inspeção ocorreu dentro da própria terra indígena, a decisão foi apresentada em linguagem acessível e traduzida para a língua da comunidade.

A partir das constatações realizadas em campo, o processo passou a abranger não apenas a fiscalização das fronteiras do território, mas também as condições necessárias para que as comunidades possam permanecer nas áreas ocupadas após a desintrusão.

O acompanhamento das próximas etapas deverá indicar como as determinações judiciais serão transformadas em estruturas permanentes de segurança e serviços públicos para as comunidades da Terra Indígena Alto Rio Guamá.

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