A governadora do Pará, Hana Ghassan, anunciou nesta terça-feira (5) o envio à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) de um Projeto de Lei que prevê a responsabilização financeira de agressores de mulheres pelo custeio de tornozeleiras eletrônicas. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado.

Pela proposta, o agressor deverá pagar pelo dispositivo de monitoramento eletrônico imposto pela Justiça como medida cautelar. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário da tornozeleira é de R$ 8,35, o que ultrapassa R$ 250 mensais.

“Ameaçou ou agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz”, afirmou a governadora.
 

O projeto também estabelece regras para ressarcimento em casos de dano, perda ou inutilização dos equipamentos, sem criar novas funções ou cargos públicos.

Monitoramento em tempo real

As tornozeleiras eletrônicas permitem o rastreamento em tempo real, via GPS e rede móvel, de pessoas sob medidas judiciais. O equipamento é resistente à água e emite alertas automáticos em casos de violação, descumprimento de perímetro ou bateria baixa.

O acompanhamento é feito pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), ligada à Seap.

Dados do órgão apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registrados:

• 1.473 dispositivos danificados ou perdidos
• 2.241 carregadores extraviados

Os valores ressarcidos, caso o projeto seja aprovado, serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).

Rede de proteção e aumento das denúncias

O Pará conta atualmente com mais de 20 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), além de uma unidade voltada ao feminicídio e da DEAM Virtual, que permite o registro online de ocorrências e solicitação de medidas protetivas.

Segundo o governo, o aumento no número de denúncias nos últimos anos está relacionado à ampliação da rede de proteção e à maior conscientização sobre os canais disponíveis.

 Ações recentes do governo

A proposta integra uma série de medidas adotadas desde o início da gestão de Hana Ghassan.

Entre elas está a operação Escudo Feminino, realizada em abril, que resultou em:

• 23 prisões em flagrante
• 2.602 atendimentos a mulheres
• ações em 121 municípios
• fiscalização de 1.144 endereços

Mais de 1,6 mil agentes de segurança participaram da operação.

Plataforma SOS Mulher 190

Outra iniciativa é a plataforma SOS Mulher, integrada ao número 190. O serviço permite que mulheres façam um cadastro prévio para atendimento prioritário em situações de emergência.

Com a ferramenta:

• a identificação é imediata no sistema
• a localização é feita por geolocalização
• não é necessário ter medida protetiva

Como denunciar

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados por diferentes canais:

• Delegacias da Polícia Civil
• Disque-Denúncia 181 (anônimo e gratuito)
• WhatsApp da assistente virtual “Iara”: (91) 3210-0181